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Qual é a base legal e a estrutura básica do sistema de logística reversa do OLUC?

Geografia dos Estados

De acordo com o assunto Geografia de Minas Gerais: Segurança Hídrica (MG), responda:

Qual é a base legal e a estrutura básica do sistema de logística reversa do OLUC?
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Resposta

• Base legal: CONAMA 362/2005
• Estrutura: coleta do OLUC em pontos geradores por transportadores registrados e autorizados pela ANP, com envio ao rerrefino para recuperação do óleo básico
• Particularidade: o sistema não possui pontos de entrega voluntária nem entidade gestora



Como a banca pode cobrar na prova:

A banca geralmente explora o fundamento normativo e a arquitetura operacional do sistema de logística reversa, pedindo identificação da resolução aplicável e das atribuições dos agentes envolvidos.
Fique atento porque é comum confundir órgãos ambientais com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, porém a autorização dos transportadores é competência da ANP.
Outro ponto frequente é a ausência de pontos de entrega voluntária e de entidade gestora, que costuma aparecer em questões que comparam modelos de logística reversa; saiba explicar essa diferença de forma clara para não cair em alternativas que assumem gestão centralizada.

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