Flashcard FC436186
O que a nova lei alterou em relação aos 'contratos de programa'?
Geografia dos Estados
O que a nova lei alterou em relação aos 'contratos de programa'?
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Resposta
• A nova norma aboliu a possibilidade de delegação por meio dos chamados 'contratos de programa', que permitiam a execução sem licitação;• Passa a ser obrigatória a licitação para a delegação dos serviços de saneamento;
• As companhias estaduais e demais estatais devem disputar mercado em igualdade de condições com empresas privadas;
• Isso implica que acordos diretos celebrados antes sem concorrência não são mais o modelo admitido para novas delegações;
Como a banca pode cobrar na prova:
A banca tende a questionar objetivamente sobre a supressão dos contratos de programa e a introdução da licitação obrigatória, pois é mudança normativa de fácil verificação.
Fique atento porque as provas costumam oferecer alternativas que preservam exceções implícitas; leia com cuidado para não confundir regulação transitória com regra permanente.
Outro cuidado é a interpretação sobre o papel das estatais, muitas vezes representadas como imunes à competição, quando a lei impõe igualdade nas disputas.
Decore que a licitação passa a ser regra para delegação, isso elimina a delegação direta sem concorrência para novos contratos.
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