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O que prevê o novo marco do saneamento em relação à cobrança municipal para a gestão de resíduos sólidos urbanos?
Geografia dos Estados
O que prevê o novo marco do saneamento em relação à cobrança municipal para a gestão de resíduos sólidos urbanos?
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Resposta
O novo marco do saneamento prevê a instituição, pelos municípios, de instrumento de cobrança para financiar a gestão de RSU, dentro de prazo determinado para implementação.• Obrigatoriedade legal: instrumentos de cobrança devem ser instituídos pelos municípios
• Prazo determinado: há prazo previsto para adoção do mecanismo de cobrança
• Finalidade: gerar recursos para implantação, operação e manutenção de sistemas
Como a banca pode cobrar na prova:
A banca costuma perguntar sobre competência municipal e as inovações introduzidas pelo marco do saneamento, especialmente a previsão de instrumentos de cobrança.
Fique atento porque é comum confundir o âmbito do marco do saneamento com normas específicas do PNRS, então verifique se a questão trata de competência municipal ou de diretrizes nacionais.
Lembre de mencionar prazo e finalidade da cobrança quando for necessário justificar a medida como instrumento de financiamento sustentável.
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