Flashcard FC436208
Quais instrumentos legais e normativos determinam a identificação e gestão de áreas prioritárias para conservação em Minas Gerais?
Geografia dos Estados
Quais instrumentos legais e normativos determinam a identificação e gestão de áreas prioritárias para conservação em Minas Gerais?
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Resposta
• DN COPAM nº 55/2002: regulamenta o uso do Atlas na definição de novas Unidades de Conservação e em processos de licenciamento ambiental.• DN COPAM nº 217/2017: atualiza e reforça a utilização do mesmo Atlas como referência técnica para planejamento e licenciamento.
• Lei nº 20.922/2013: disciplina as políticas florestal e de proteção à biodiversidade em Minas Gerais, criando obrigações de conservação e manejo.
• Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB): tratado internacional que orienta ações de conservação in situ e políticas públicas estaduais.
Como a banca pode cobrar na prova:
A banca costuma cobrar questões objetivas que peçam a identificação dos instrumentos aplicáveis no âmbito estadual, valorizando a associação entre normas e prática administrativa.
Fique atento porque é comum confundir normas federais e estaduais, ou interpretar o Atlas como norma autônoma; portanto destaque a vinculação do Atlas às DN COPAM e à legislação estadual.
Outro ponto frequente é perguntar sobre a função de cada norma no licenciamento ambiental e na criação de UCs, então saiba relacionar instrumento e finalidade para não ser levado por alternativas que misturam competência e aplicação.
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