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O que estabelece a Lei nº 20.922/2013 no contexto da proteção da biodiversidade em Minas Gerais?
Geografia dos Estados
O que estabelece a Lei nº 20.922/2013 no contexto da proteção da biodiversidade em Minas Gerais?
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Resposta
• Política florestal e de proteção à biodiversidade: cria marco legal estadual para conservação, manejo e recuperação de áreas naturais.• Atribuições: define responsabilidades do Estado e instrumentos para implementar ações de conservação e restauração.
• Integração: permite que medidas estaduais se articulem com instrumentos técnicos, como o Atlas, e com normas federais e internacionais.
Como a banca pode cobrar na prova:
A banca costuma pedir que o candidato identifique o alcance da lei no plano estadual, relacionando-a a ações concretas de conservação e restauração.
Fique atento porque uma pegadinha comum é atribuir à lei competências que são federais ou municipais, então lembre de situar corretamente o âmbito de aplicação.
Outro ponto frequente é avaliar a integração entre a lei e instrumentos técnicos, por isso destaque que a lei cria obrigações e o Atlas funciona como subsídio técnico para cumprir essas obrigações.
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