Flashcard FC436211
Qual a importância da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) para ações de conservação em Minas Gerais?
Geografia dos Estados
Qual a importância da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) para ações de conservação em Minas Gerais?
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Resposta
• Instrumento internacional: estabelece compromissos globais para conservação, uso sustentável e repartição de benefícios relacionados à biodiversidade.• Orientação: serve de referência para políticas estaduais, incentivando ações de conservação in situ e a criação de áreas protegidas.
• Articulação normativa: fundamenta a compatibilização entre tratados internacionais e normas estaduais, como a Lei nº 20.922/2013 e as DN COPAM.
Como a banca pode cobrar na prova:
A banca costuma explorar o papel da CDB como norma de orientação internacional que influencia legislações subnacionais; a questão pode pedir para relacionar obrigações do tratado com medidas locais.
Fique atento porque muitos itens apresentam a CDB como norma diretamente aplicável com competência legislativa plena, isso é armadilha; entenda-a como orientação vinculante para Estados Partes, que devem adaptar suas políticas.
Outro ponto que aparece é o conceito de conservação in situ, portanto saiba explicá‑lo e relacioná‑lo à criação e gestão de Unidades de Conservação.
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