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Quais prerrogativas adicionais os municípios possuíam em relação a distritos e paróquias?

História do Brasil

De acordo com o assunto História de Minas Gerais: Regionalização e Crescimento Econômico (MG), responda:

Quais prerrogativas adicionais os municípios possuíam em relação a distritos e paróquias?
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Resposta

• Legislação específica: capacidade de editar normas locais e regular assuntos de interesse municipal
• Órgãos e cargos próprios: vereadores, procurador da câmara, delegado e juiz de direito integravam a estrutura municipal
• Autonomia financeira e administrativa: existência de cadeia, arrecadação de impostos e taxas próprias, e maiores competências para execução de políticas públicas



Como a banca pode cobrar na prova:

A banca frequentemente exige que o candidato identifique as prerrogativas exclusivas do município em provas objetivas ou de múltipla escolha.
Fique atento porque é comum apresentarem alternativas que confundem autonomia financeira municipal com simples atribuições administrativas de distritos ou paróquias, por isso destaque sempre a arrecadação de tributos e a legislação própria.
Outro aspecto que costuma aparecer é a presença de institutos judiciais e administrativos de maior envergadura no município, então associe mentalmente cadeia e juiz de direito ao nível municipal para evitar erros.

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