Flashcard FC436576
Quais mecanismos legais e políticos eram usados para resolver essas interposições de competência?
História do Brasil
Quais mecanismos legais e políticos eram usados para resolver essas interposições de competência?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
• Anulação legislativa: edição de leis pelo centro que declaravam nulas normas provinciais conflitantes, como a lei nº 66 de 1837• Intervenção administrativa: ações diretas do governo imperial para restabelecer a ordem jurídica quando se julgava ultrapassada a competência provincial
• Recursos jurídicos e interpretativos: uso de interpretações das normas constitucionais e legais da época para delimitar competências
• Pressão política: negociação ou coerção política, inclusive por meio de influências sobre eleições e nomeações
Como a banca pode cobrar na prova:
A banca costuma pedir reconhecimento das formas de solução, misturando alternativas que apresentam meios legais e extralegais.
Fique atento porque algumas alternativas parecem corretas por citar intervenção, mas confundem intervenção administrativa com simples negociação política; destaque a diferença entre anulação formal e pressão política informal.
Outro formato comum é um enunciado que exige escolher o mecanismo mais adequado segundo a legislação da época, então priorize respostas que mencionem tanto a anulação legislativa quanto os instrumentos administrativos do poder central.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em