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O que estabeleceu a Lei 11.504/94 em Minas Gerais?
Geografia dos Estados
O que estabeleceu a Lei 11.504/94 em Minas Gerais?
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Resposta
A Lei 11.504/94 instituiu a primeira política estadual de águas em Minas Gerais, definindo princípios e diretrizes para a gestão dos recursos hídricos.• Política estadual: instituiu diretrizes para uso, proteção e gestão integrada das águas
• Marco normativo: serviu para organizar instituições e instrumentos de gestão hídrica no estado
• Base técnica: incorporou concepções de planejamento por bacia e participação social
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente exige a identificação da lei como primeira política estadual de águas e seus efeitos institucionais.
• Fique atento porque costumam oferecer alternativas que confundem finalidade normativa com instrumentos específicos, mantenha foco nas diretrizes gerais.
• Outro ponto frequente é relacionar a lei com eventos anteriores, verifique cronologia entre seminário e legislação.
• Lembre-se de que a lei organiza fundamentos, não detalha todos os instrumentos operacionais, cuidado com alternativas absolutistas.
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