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O que é a outorga de direito de uso de água e quem a concede no âmbito estadual?
Geografia dos Estados
O que é a outorga de direito de uso de água e quem a concede no âmbito estadual?
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Resposta
A outorga é o ato administrativo que autoriza o uso de recursos hídricos, estabelecendo limites, condições e prazos para exploração; em Minas Gerais essa competência é exercida pelo IGAM no âmbito do SEGRH/MG.• Finalidade: controlar quantitativamente e qualitativamente os usos para garantir disponibilidade e sustentabilidade
• Concessão: IGAM emite o ato formal de autorização e impõe condições de uso
• Instrumento de gestão: serve para planejar alocação, priorizar usos e prevenir conflitos entre usuários
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra o conceito de outorga e sua função de controle, então defina claramente sua finalidade administrativa.
• Fique atento porque há confusão entre licença ambiental e outorga; a outorga trata especificamente do uso da água.
• Outro ponto comum é a identificação do órgão competente; responda IGAM para questões estaduais em Minas Gerais.
• Lembre-se de associar outorga a limites, condições e prazos para eliminar alternativas imprecisas.
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