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Qual o papel do CERH e da DN 06/2002 no estabelecimento das UPGRHs?
Geografia dos Estados
Qual o papel do CERH e da DN 06/2002 no estabelecimento das UPGRHs?
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Resposta
• CERH aprova termos de referência e delibera sobre instrumentos estaduais de planejamento, como os primeiros TRs do PERH/MG em 2001• DN 06/2002 instituiu a definição das Unidades de Planejamento como base física essencial para a gestão hídrica
• Contribuição prática: o conjunto regula procedimentos, delimitações e a integração entre planos estaduais e de bacia
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a função normativa do CERH e o conteúdo da DN 06/2002, então associe normatização e definição de unidades.
• Fique atento porque provas valorizam distinguir órgãos deliberativos de instrumentos normativos; CERH delibera, a DN regula.
• Outro ponto importante é a vinculação entre aprovações de TR e implementação prática em campo, que costuma surgir em enunciados de processos.
• Lembre-se de que a DN 06/2002 é frequentemente citada para justificar delimitações territoriais, use isso para contextualizar respostas.
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