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O que é a outorga de uso de recursos hídricos?
Geografia dos Estados
O que é a outorga de uso de recursos hídricos?
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Resposta
A outorga de uso é a autorização administrativa obrigatória para utilização de água destinada a fins produtivos ou consumo humano.• Natureza: ato administrativo que disciplina o direito de uso de água por prazo determinado
• Finalidade: regular o acesso, garantir o uso sustentável e evitar conflitos entre usuários
• Abrangência: aplica-se a captações superficiais e subterrâneas, inclusive em represas para fins produtivos
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a definição e a finalidade da outorga, destacando sua natureza administrativa.
• Fique atento porque as questões costumam diferenciar outorga de licença ambiental, então destaque a atuação dos órgãos de recursos hídricos.
• Outro ponto importante é o prazo e a condição da outorga, que aparece em questões sobre regime de uso.
• Lembre-se de que a outorga regula tanto captações superficiais quanto subterrâneas, para evitar alternativas incompletas.
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