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O que é o FHIDRO e como foi criado?
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O que é o FHIDRO e como foi criado?
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Resposta
O FHIDRO é um fundo financeiro estadual destinado a apoiar ações de gestão e recuperação de bacias, criado pela sanção da Lei 13.199 em 1999.• Origem legal: instituído pela Lei 13.199, com objetivo de financiar projetos hidroambientais
• Finalidade: financiar programas de saneamento, recuperação de mananciais e projetos de conservação
• Recursos: podem vir de cobranças, transferências e outras receitas previstas na legislação
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma perguntar a finalidade do FHIDRO e sua origem legal, memorize a vinculação à Lei 13.199.
• Fique atento porque provas podem perguntar sobre fontes de recurso, então destaque cobrança e transferências como entradas.
• Outro ponto frequente é a destinação dos recursos, que deve ser aplicada em ações na própria bacia.
• Lembre-se de que o fundo apoia projetos, por isso descarte alternativas que afirmem uso genérico dos recursos públicos.
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