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Quais são as principais consequências técnicas e legais de ultrapassar o limite de outorga?
Geografia dos Estados
Quais são as principais consequências técnicas e legais de ultrapassar o limite de outorga?
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Resposta
• Efeitos ambientais: redução de habitat aquático, degradação da qualidade da água e perda de serviços ecossistêmicos a jusante• Consequências administrativas: suspensão da outorga, multas, obrigação de reparação ambiental e possível revogação da autorização
• Riscos operacionais e reputacionais para o outorgado, incluindo restrições futuras e exigência de medidas compensatórias
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente questiona sobre implicações ambientais e administrativas, pedindo identificação de sanções e impactos ecológicos.
• Fique atento porque há tendência a confundir sanções civis e administrativas; destaque que multas e suspensão são medidas administrativas comuns.
• Outro ponto que aparece é a obrigação de mitigação, então saiba que o agente pode ser obrigado a reparar ou compensar danos.
• Lembre-se de relacionar impacto ecológico com responsabilização administrativa para responder questões integradas corretamente.
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