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Flashcard FC448345

Quais restrições legais e éticas regem o acesso ao prontuário médico?

Biomedicina

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Biologia e Biomedicina: Biomedicina, responda:

Quais restrições legais e éticas regem o acesso ao prontuário médico?
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Resposta

Sigilo profissional, LGPD e o Código de Ética limitam o acesso.
Acesso apenas à equipe de saúde envolvida ou a quem o paciente autorizar.
Exceções só por previsão legal, por exemplo ordem judicial.
É obrigatória a rastreabilidade e medidas de confidencialidade.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/446102

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