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Flashcard FC455869

A Análise de Impacto Regulatório é exigida antes da edição ou alteração de atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos, consumidores ou usuários?

Microeconomia

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Economia e Finanças Públicas: Microeconomia, responda:

A Análise de Impacto Regulatório é exigida antes da edição ou alteração de atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos, consumidores ou usuários?
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Resposta

Sim.
Reúne dados sobre impactos econômicos, sociais e setoriais
e subsidia a decisão regulatória, aumentando transparência e eficiência.




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