Flashcard FC456250
O que estabelece o princípio da equidade horizontal na tributação?
Finanças Públicas
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que estabelece o princípio da equidade horizontal na tributação?
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Resposta
Equidade horizontal exige que contribuintes com igual capacidade contributiva paguem a mesma carga tributária.Permite instrumentos distintos, desde que o resultado seja igual entre iguais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/454370
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