Flashcard FC456323
O que abrange o federalismo fiscal?
Finanças Públicas
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que abrange o federalismo fiscal?
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Resposta
Divisão institucional das receitas e despesas entre entes federativosInclui: atribuição de competência tributária, responsabilidade pela alocação de recursos e prestação de bens e serviços.
Também envolve transferências intergovernamentais e mecanismos de coordenação.
Veja como foi cobrado:
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