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Flashcard FC461309

Quais fundamentos da LGPD asseguram o controle do titular sobre seus dados e a compatibilização da proteção de dados com a atividade econômica?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

IDECAN · 2022

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quais fundamentos da LGPD asseguram o controle do titular sobre seus dados e a compatibilização da proteção de dados com a atividade econômica?
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Resposta

Autodeterminação informativa, e livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor.






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