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Flashcard FC461310

Quais informações o controlador deve fornecer ao titular para garantir transparência no tratamento de dados?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

IDECAN · 2025

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quais informações o controlador deve fornecer ao titular para garantir transparência no tratamento de dados?
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Resposta

Informar a finalidade, a forma do tratamento (coleta, armazenamento, uso e compartilhamento) e a duração da conservação, de modo acessível para possibilitar consentimento informado e exercício de direitos.






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