Flashcard FC461313
Qual o prazo e quais informações devem constar da declaração fornecida ao titular que solicita confirmação ou acesso a seus dados pessoais?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
IDECAN · 2024
Qual o prazo e quais informações devem constar da declaração fornecida ao titular que solicita confirmação ou acesso a seus dados pessoais?
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Resposta
Até 15 dias, contados da data do requerimento; deve indicar a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, podendo resguardar segredo comercial e industrial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458913
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em