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Flashcard FC461314

Qual é o prazo para fornecer ao titular, mediante requerimento, declaração clara e completa sobre seus dados pessoais?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

IDECAN · 2024

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Qual é o prazo para fornecer ao titular, mediante requerimento, declaração clara e completa sobre seus dados pessoais?
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Resposta

No prazo de 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento.






Veja como foi cobrado:
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