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Flashcard FC461317

Quem determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

IDECAN · 2024

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quem determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais?
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Resposta

Controlador, decide finalidades e meios, quais dados coletar, duração e compartilhamento, e responde pela conformidade perante titulares e ANPD.





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