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Quais direitos dos titulares são mais relevantes diante de decisões automatizadas por IA?

Inteligência Artificial (IA)

De acordo com o assunto Inteligência Artificial (IA): Transparência, Responsabilidade, Explicabilidade, Privacidade, Segurança, Alucinação, Viés (IA), responda:

Quais direitos dos titulares são mais relevantes diante de decisões automatizadas por IA?
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Resposta

A LGPD garante direitos específicos quando decisões automatizadas afetem titulares, focando em transparência e revisão humana.

• Acesso e informação: saber que houve uso de processamento automatizado e quais critérios influenciam a decisão
• Revisão humana: solicitar análise por pessoa física quando a decisão tiver efeitos significativos sobre o titular
• Correção e eliminação: pedir retificação de dados inexatos e exclusão quando aplicável



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca costuma propor situações de decisão automatizada e perguntar quais direitos são acionáveis; priorize acesso, revisão e correção.
• Fique atento porque questões podem confundir revisão humana com simples recurso administrativo; entenda que a revisão implica reavaliação dos critérios ou dados.
• Outro ponto é a exigência de explicar critérios da decisão, exercícios costumam pedir resposta sobre transparência técnica e operacional.
• Lembre-se de que a proteção é maior quando há efeitos relevantes ao titular, isso orienta a escolha da resposta correta.

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