Flashcard FC462618
Como a LGPD trata responsabilidade e sanções relacionadas ao uso de IA?
Inteligência Artificial (IA)
Como a LGPD trata responsabilidade e sanções relacionadas ao uso de IA?
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Resposta
A LGPD prevê responsabilidade administrativa, civil e penal por tratamento inadequado de dados, incluindo usos indevidos em IA.• Responsabilidade administrativa: aplicação de sanções como advertência, multa e publicização de infração conforme gravidade
• Responsabilidade civil: obrigação de reparar danos materiais e morais causados a titulares por decisões ou vazamentos
• Governança e compliance: implementação de programas de privacidade pode mitigar riscos e atenuar penalidades
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar espécies de responsabilidade e exemplos de aplicação de sanções, memorize categorias administrativas e consequências civis. • Fique atento porque provas exploram medidas atenuantes, então destaque programas de governança como fator de mitigação de penalidades.
• Outro ponto é diferenciar responsabilidade do controlador e do operador em eventos danosos, questões podem exigir atribuição correta das responsabilidades. • Lembre-se de que a reparação de danos pode ser tanto material quanto moral, alternativa que omite uma dessas dimensões pode estar errada.
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