Fórum da comunidade

De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 32. Os Ministros têm direito de transferir-se para Seção ou Turma, onde haja vaga, antes da posse de novo Min

Leia as dúvidas, dicas e respostas da comunidade. Para escrever ou responder, entre na sua conta.