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Flashcard FC465053

Por que o Novo Arcabouço Fiscal exige incluir despesas obrigatórias e permanentes no cômputo do gasto público?

Finanças Públicas

FGV · 2024

De acordo com o assunto Economia e Finanças Públicas: Finanças Públicas, responda:

Por que o Novo Arcabouço Fiscal exige incluir despesas obrigatórias e permanentes no cômputo do gasto público?

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Resposta

Excluir essas despesas criaria um vácuo contábil, reduziria artificialmente o gasto e permitiria contornar metas fiscais.
Por serem de natureza permanente e de impacto relevante, integram o gasto agregado para garantir transparência e responsabilidade fiscal e permitir aferição do resultado primário e das regras de crescimento.






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