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Flashcard FC465072

Qual instrumento de transferências fiscais assegura parcela da arrecadação federal a estados e municípios para compensar menor capacidade arrecadatória?

Economia Brasileira

FGV · 2018

De acordo com o assunto Economia e Finanças Públicas: Economia Brasileira, responda:

Qual instrumento de transferências fiscais assegura parcela da arrecadação federal a estados e municípios para compensar menor capacidade arrecadatória?
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Resposta

Fundo de Participação, representado pelo FPE e pelo FPM, que transfere parcela da arrecadação federal a entes com menor capacidade arrecadatória.






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