Fórum da comunidade
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 66. As petições e os processos serão registrados no protocolo da Secretaria do Tribunal no mesmo dia do receb
Leia as dúvidas, dicas e respostas da comunidade. Para escrever ou responder, entre na sua conta.
Entrar para comentarSeja o primeiro a compartilhar uma dúvida ou dica sobre este conteúdo.