Fórum da comunidade
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 172. A Corte Especial, que se reúne com a presença da {{c1::maioria absoluta}} de seus membros, é dirigida pe
Leia as dúvidas, dicas e respostas da comunidade. Para escrever ou responder, entre na sua conta.
Entrar para comentarSeja o primeiro a compartilhar uma dúvida ou dica sobre este conteúdo.