Flashcard FC469879
Que esfera governamental pode aplicar sanções administrativas por contaminação ambiental?
Geografia dos Estados
FGV · 2010
Que esfera governamental pode aplicar sanções administrativas por contaminação ambiental?
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Resposta
Órgãos ambientais estaduais aplicam sanções administrativas, como multas e exigência de recuperação ambiental.A União atua na esfera penal e normativa.
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