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Flashcard FC469947

Como a Constituição de 1988 formalizou a transformação de territórios federais em estados?

História do Brasil

FCC · 2020

De acordo com o assunto História: História do Brasil, responda:

Como a Constituição de 1988 formalizou a transformação de territórios federais em estados?
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Resposta

Constituição de 1988, via ADCT, declarou a transformação dos territórios em estados.
A instalação se deu com a posse de governadores eleitos, garantindo a condição de unidade federativa.




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