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Flashcard FC470038

Que exigência legal protege comunidades locais e povos indígenas no acesso à biodiversidade em suas terras?

História do Brasil

DEPSEC UNIFAP · 2006

De acordo com o assunto História: História do Brasil, responda:

Que exigência legal protege comunidades locais e povos indígenas no acesso à biodiversidade em suas terras?
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Resposta

Consentimento formal
Garantia de participação, repartição de benefícios




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