Fórum da comunidade

De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 191. Julgando procedente a reclamação, o Tribunal cassará a decisão {{c1::exorbitante}} de seu julgado ou det

Leia as dúvidas, dicas e respostas da comunidade. Para escrever ou responder, entre na sua conta.