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Flashcard FC470551

A Lei Áurea instituiu medidas estatais de inclusão social para integrar ex-escravizados?

História do Brasil

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto História: Os Negros no Segundo Reinado (Abolição da Escravatura, Vida nos Negros Escravizados e Livres, Leis Eusébio de Queiroz, Áurea, Ventre livre), responda:

A Lei Áurea instituiu medidas estatais de inclusão social para integrar ex-escravizados?
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Resposta

Não. A Lei Áurea limitou-se a revogar normas escravistas e declarar a extinção da escravidão, sem prever políticas públicas de integração.

• Artigos: a lei teve apenas dois artigos, que revogavam normas anteriores e declaravam extinta a escravidão.
• Políticas de inclusão: não criou programas de terra, educação, trabalho, moradia ou indenização para os ex-escravizados.
• Consequências: resultou em liberdade formal com precarização laboral, migração forçada, manutenção do racismo estrutural e exclusão econômica.





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