Fórum da comunidade

De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 195. O {{c1::conflito}} poderá ser suscitado pela parte interessada, pelo Ministério Público, ou por qualquer

Leia as dúvidas, dicas e respostas da comunidade. Para escrever ou responder, entre na sua conta.