Flashcard FC470599
O que caracteriza juridicamente o estado de sítio e qual sua finalidade?
História do Brasil
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que caracteriza juridicamente o estado de sítio e qual sua finalidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O estado de sítio é uma medida constitucional de exceção que permite, em situação de grave anormalidade institucional, impor restrições e suspender temporariamente garantias individuais para preservar a ordem pública e a segurança do Estado.
• Suspensão de garantias: autoriza restrições ou suspensão temporária de direitos e garantias individuais diante de grave anormalidade institucional para restaurar a normalidade constitucional.
• Segurança do Estado: finalidade de preservar a ordem pública, assegurar o funcionamento das instituições e conter ameaças à segurança do Estado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468036
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em