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Flashcard FC470675

Que medida institucional consolidou o caráter ditatorial do regime militar, permitindo fechamento do Congresso, cassação de mandatos, censura e suspensão de garantias?

História do Brasil

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto História: Consolidação do Regime Militar (1964 - 1968; Inclui AI 1 até AI 4, e CF 1967), responda:

Que medida institucional consolidou o caráter ditatorial do regime militar, permitindo fechamento do Congresso, cassação de mandatos, censura e suspensão de garantias?
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Resposta

O Ato Institucional número 5 consolidou o caráter ditatorial do regime militar.



• AI-5: autorizou o fechamento do Congresso, a cassação de mandatos, a censura e a suspensão de garantias, ampliando a repressão política.





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