Flashcard FC470677
Qual foi o efeito do AI-5 sobre as liberdades e a abertura política?
História do Brasil
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual foi o efeito do AI-5 sobre as liberdades e a abertura política?
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Resposta
O AI-5 restringiu drasticamente as liberdades civis e aprofundou o autoritarismo, adiando a abertura política.• Suspensão de garantias: permitiu a suspensão de direitos constitucionais para crimes políticos, reduzindo proteções individuais e processuais.
• Fechamento do Congresso: autorizou o fechamento do Congresso e intervenções no Legislativo e em governos locais.
• Censura prévia: instaurou censura à imprensa e à produção cultural.
• Cassações e prisões: ampliou poderes para cassar mandatos, cassar direitos políticos e prender sem processo regular.
• Consequência política: consolidou o regime militar e adiou a transição democrática, não a preparando.
Veja como foi cobrado:
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