Flashcard FC470683
Qual garantia constitucional protege contra prisões ilegais e foi retirada para acusados de crimes políticos?
História do Brasil
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual garantia constitucional protege contra prisões ilegais e foi retirada para acusados de crimes políticos?
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Resposta
O habeas corpus é a garantia constitucional que protege contra prisões ilegais e teve sua aplicação suspensa para acusados de crimes políticos.• Habeas corpus: remédio jurídico que protege a liberdade individual contra prisões e constrangimentos ilegais, tendo sido excluído para presos políticos no contexto repressivo do regime militar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468120
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