Flashcard FC470685
Que poderes o AI-5 conferiu ao Executivo sobre prisão, habeas corpus e direitos políticos?
História do Brasil
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Que poderes o AI-5 conferiu ao Executivo sobre prisão, habeas corpus e direitos políticos?
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Resposta
O AI-5 deu ao Executivo poderes para prender opositores, suspender garantias processuais em crimes políticos e cassar mandatos e direitos políticos de adversários do regime.• Prisões: autorizou prisões e detenções administrativas sem o controle judicial habitual.
• Habeas corpus: permitiu a suspensão do habeas corpus para crimes políticos, impedindo a revisão judicial imediata.
• Direitos políticos: autorizou a cassação de mandatos e a perda de direitos políticos de opositores do regime.
Veja como foi cobrado:
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