Flashcard FC470687
Quais características definem um Estado de exceção?
História do Brasil
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quais características definem um Estado de exceção?
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Resposta
Estado de exceção é a situação em que a ordem constitucional é suspensa e o poder público concentra prerrogativas extraordinárias, restringindo direitos e eliminando mecanismos democráticos.• Centralização do poder: concentração de decisões no Executivo e enfraquecimento de freios e contrapesos.
• Suspensão de garantias: retirada temporária de garantias constitucionais e proteções jurídicas aos cidadãos.
• Supressão do Legislativo: dissolução, paralisação ou neutralização do Congresso e dos partidos políticos.
• Censura e repressão: controle da imprensa, prisões políticas, cassações e perseguição a opositores.
Veja como foi cobrado:
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