Flashcard FC470692
Qual o principal efeito da Lei da Anistia sobre exilados e sobre a responsabilização de agentes do Estado?
História do Brasil
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual o principal efeito da Lei da Anistia sobre exilados e sobre a responsabilização de agentes do Estado?
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Resposta
A Lei da Anistia restaurou direitos e permitiu o retorno de exilados, mas ao abranger crimes conexos favoreceu impunidade, dificultando a responsabilização penal de agentes do Estado por violações de direitos humanos.
• Exilados: retorno ao país e restauração de direitos civis e políticos, permitindo reintegração social e política dos perseguidos durante o regime militar.
• Agentes do Estado: proteção jurídica que impediu na prática o processamento penal por crimes como tortura e desaparecimento forçado, gerando impunidade.
Veja como foi cobrado:
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