Flashcard FC470702
Qual o impacto do Ato Institucional que endureceu o regime militar sobre as garantias individuais e como a Constituição de 1988 reagiu?
História do Brasil
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual o impacto do Ato Institucional que endureceu o regime militar sobre as garantias individuais e como a Constituição de 1988 reagiu?
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Resposta
O Ato Institucional suprimiu garantias individuais, e a Constituição de 1988 reagiu restaurando e ampliando essas garantias para proteger liberdades civis.
• AI-5: autorizou suspensão de mandatos, fechamento do Congresso, censura e suspensão de habeas corpus para crimes políticos, restringindo direitos individuais e a atuação judicial de proteção ao cidadão.
• Constituição de 1988: repudiou o autoritarismo, restabeleceu garantias fundamentais, ampliou direitos civis e instituiu mecanismos de controle e proteção contra arbitrariedades estatais.
Veja como foi cobrado:
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