Flashcard FC470703
Quais atribuições educacionais o município tem segundo a Constituição de 1988?
História do Brasil
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais atribuições educacionais o município tem segundo a Constituição de 1988?
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Resposta
O município é responsável pela organização e manutenção da educação infantil e do ensino fundamental.
• Educação infantil: organização e manutenção de creches e pré-escolas no âmbito local.
• Ensino fundamental: organização e manutenção das escolas de ensino fundamental, garantindo o acesso local à educação básica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468140
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em