Flashcard FC470705
Qual o papel de uma nova Constituição na consolidação de uma transição democrática?
História do Brasil
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual o papel de uma nova Constituição na consolidação de uma transição democrática?
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Resposta
Uma nova Constituição institui uma ordem jurídica legítima que estabiliza a transição, protegendo direitos e definindo regras e instituições democráticas.
• Legitimação: confere legitimidade ao processo de abertura e à nova ordem constitucional para garantir aceitação política e institucionalidade do regime democrático.
• Direitos: restabelece e amplia direitos individuais e coletivos e assegura garantias fundamentais à participação política.
• Instituições: estabelece separação de poderes e mecanismos de controle que limitam o arbítrio e regulam a competição política.
• Regras eleitorais: fixa normas sobre eleições e participação social para tornar previsível e competitivo o jogo político.
Veja como foi cobrado:
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