Flashcard FC470712
Quais inovações da Constituição de 1988 consolidaram a ordem democrática?
História do Brasil
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Quais inovações da Constituição de 1988 consolidaram a ordem democrática?
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Resposta
A Constituição de 1988 ampliou garantias de direitos e instituiu mecanismos institucionais e de participação que consolidaram a ordem democrática.• Direitos individuais: ampliou liberdades civis e garantias processuais, como habeas corpus e devido processo.
• Direitos sociais: incorporou direitos à saúde, educação e assistência, fortalecendo proteção social.
• Ministério Público: aumentou autonomia e função de defesa do regime democrático e do controle da legalidade.
• Participação popular: instituiu instrumentos de participação e controle, como iniciativa popular e conselhos.
• Separação dos poderes: reafirmou a independência e o equilíbrio entre os poderes em base da soberania popular.
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