Flashcard FC470805
Quem é o responsável pela criação e implementação da Compdec no município?
Conhecimentos Específicos do Corpo de Bombeiro de Minas Gerais (CBM MG)
Quem é o responsável pela criação e implementação da Compdec no município?
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Resposta
A Prefeitura é responsável pela criação e implementação da Compdec municipal, com liderança direta do Prefeito na organização das ações de Proteção e Defesa Civil.• Responsabilidade legal: cabe ao Prefeito instituir a Coordenadoria e garantir funcionamento administrativo e operacional.
• Dever de proteção: o Prefeito deve promover a defesa efetiva da comunidade contra calamidades, articulando recursos e políticas públicas.
• Nomeação e estrutura: compete ao Prefeito designar responsáveis, alocar pessoal e recursos e integrar a Compdec à administração municipal.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre quem detém a responsabilidade municipal pela Defesa Civil, pedindo identificação do agente público responsável.
• Fique atento porque podem confundir a responsabilidade entre Prefeito e vereadores, então lembre que a criação e implementação são atribuições do Executivo municipal.
• Outro ponto importante é distinguir responsabilidade legal de execução prática, que costuma aparecer em questões de múltipla escolha.
• Lembre-se de associar o termo Compdec à Prefeitura para não confundir com órgãos estaduais ou federais.<br
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