Flashcard FC470819
Qual a função da Portaria de Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil?
Conhecimentos Específicos do Corpo de Bombeiro de Minas Gerais (CBM MG)
Qual a função da Portaria de Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil?
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Resposta
• Formalizar composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil: designa representantes governamentais e da sociedade civil• Delimitar competências e mandatos dos conselheiros: estabelece prazo, requisitos e procedimentos para substituição
• Assegurar integração com a Compdec: define representantes e formas de interação entre os órgãos
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra diferenças entre a portaria que nomeia conselheiros e a portaria que nomeia membros da Compdec; saiba distinguir papéis e representatividade de cada um.r • Fique atento porque questões costumam explorar a função consultiva versus executiva; o Conselho tem papel consultivo e deliberativo em políticas, então destaque essa diferença.r • Outro ponto importante é a composição mista do Conselho, que frequentemente aparece em questões sobre participação social; decore exemplos de representantes típicos.r • Lembre-se de que a nomeação do Conselho não substitui atos de criação da Compdec; provas costumam confundir formação consultiva com formalização administrativa, evite essa confusão.
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