Flashcard FC470822
Qual a sequência recomendada de atos para instituir formalmente a Compdec?
Conhecimentos Específicos do Corpo de Bombeiro de Minas Gerais (CBM MG)
Qual a sequência recomendada de atos para instituir formalmente a Compdec?
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Resposta
1. Envio do Ofício à Câmara Municipal solicitando a tramitação do projeto de lei e apresentando justificativa técnica e financeira2. Aprovação do Projeto de Lei municipal que cria a Compdec, definindo competências e estrutura
3. Publicação e promulgação da lei municipal
4. Emissão do Decreto de Regulamentação para detalhar procedimentos e rotinas administrativas
5. Publicação das Portarias de Nomeação dos membros da Compdec e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, com posse dos indicados
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta questões sobre a ordem lógica dos atos, então memorize a sequência desde o ofício até as nomeações; erros de ordem são comuns nas alternativas.r • Fique atento porque alguns concursos inserem atos intermediários ou administrativos e tentam confundir provas com etapas extras; conheça a sequência mínima indispensável.r • Outro ponto importante é a necessidade de publicação para eficácia dos atos, que frequentemente aparece em questões sobre validade e vigência.r • Lembre-se de que a regulamentação pode ocorrer antes ou depois das nomeações em situações excepcionais, mas a sequência descrita é a prática mais segura para a operacionalização, tema explorado em provas de gestão pública.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em